Eficiência nas Aquisições Públicas

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Eficiência nas Aquisições Públicas

Nenhuma finalidade governamental ou política pública se realiza de forma eficiente se não houver meios adequados para tanto.

É certo que as compras públicas se mostram como o instrumento indispensável para o atendimento das demandas e exigências da sociedade. Por outras palavras, é dizer que as atividades finalísticas são dependentes – em grande parte – de diversas outras instrumentais, dentre elas, da atividade de suprimento.

Quando não se tem uma boa performance no Setor de Aquisições (considerando todo o seu ciclo) ocorre, em verdade, uma obstrução natural à regular prestação de serviços e de utilidades públicas governamentais, para não falar na inexecução do Plano Governamental legitimado pelo povo.

Em linhas simples, se faltam obras, materiais e produtos na Saúde, na Educação, na Cultura ou no Lazer, o emperramento da Administração se justifica em grande parte pela enorme incapacidade de ser eficiente, dada a burocracia que se instala no Setor Instrumental.

Por isso, é necessário qualificar e fortalecer as compras públicas. E, para tanto, há que se buscar soluções inovadoras e aderentes ao marco legal.

Planejamento prévio e anual das contratações, utilização adequada do poder de compra, qualificação de bens, produtos, serviços e de fornecedores, racionalização de demandas e padronização de processos internos, são algumas das ações indispensáveis.

Manter uma Política de Aquisições sincronizada com os Planos Governamentais, Estratégicos e Orçamentários é fundamental.

Objetivos Específicos

Incremento na performance das aquisições
Levantar informações, fazer diagnósticos e pesquisas, desenvolver políticas e diretrizes, elaborar plano de implementação e monitoramento, implementar e monitorar são algumas das ações promovidas no decorrer deste Projeto. No primeiro momento deve ser feito levantamento de informações para identificação do cenário atual, o que permitirá a adoção de medidas - moldadas especialmente para o município - capazes de fomentar o desenvolvimento local.
Aderência à Lei de Responsabilidade Fiscal
Todos os nossos estudos e notas técnicas baseiam-se em dados concretos, detalhadamente buscados perante cada ente municipal. Além disso, nossas propostas observam, em sua essência, o princípio de legalidade, sendo fundamentadas, também nos demais princípios constitucionais, Lei de Responsabilidade Fiscal, novas normas da contabilidade pública (Lei nº 11.941/2009), jurisprudência dos Tribunais de Conta e Tribunais Judiciais e demais normas administrativas aplicáveis
Criação de políticas e de estratégias de aquisições
Para adquirir com qualidade é preciso licitar com eficiência. A promoção de ação estratégica durante toda a cadeia de um processo de aquisição é medida que se impõe. O acompanhamento do processo licitatório deve ser realizado na sua preparação e execução. A par do imediatismo que reveste a maioria das políticas públicas o Projeto contempla ações estruturadas em bases bem definidas e sistêmicas.
Governança Pública de eficiência
Compreende-se como um conjunto de ações sistêmicas, compartilhadas, sincronizadas (entre governo, sociedade e mercado), executadas de maneira eficaz e transparente, visando soluções inovadoras para as demandas comunitárias dentro de ambiente do qual resulte possibilidades para o desenvolvimento humano sustentável.
Redução e eliminação da burocracia
A qualidade da política de Aquisições Públicas está diretamente ligado ao estabelecimento de processos licitatórios eficientes. Assim, o projeto faz um acompanhamento de todo o ciclo de Aquisições, seja na análise preparatória de uma licitação, seja no decurso de sua execução, eliminando toda a burocracia que o contamina
Aceleração dos processos de compras
Para acelerar os processos de compra a atuação deve se dar na identificação exata daquilo que o Município irá ofertar, na escolha do tipo de licitação adequada, no acompanhamento de sua execução, enfim, no gerenciamento de todo o processo. O processamento se dará desde a identificação da demanda até o pagamento dos fornecedores.
Redução do custo dos processos de compras
É reflexo do estabelecimento de uma política pública voltada para a eficiência dos processos de Aquisições. A assertividade do Município se dá no estabelecimento de políticas transparentes e céleres, voltadas para o atendimento de demandas locais
Inovação nos procedimentos internos
O aperfeiçoamento do marco regulatório faz com que o mercado de Aquisições Públicas se torne mais eficaz, beneficiando a sociedade como um todo. A elaboração de normas que se enquadram a uma realidade específica e a inovação dos procedimentos internos potencializam os resultados dos processos que envolvem Aquisições Públicas.